NOVO lança em Minas Gerais chapa presidencial com Felipe d’Avila e Tiago Mitraud

  

NOVO lança em Minas Gerais chapa presidencial com Felipe d’Avila e Tiago Mitraud O evento será na próxima segunda (11) e conta com a presença do governador Romeu Zema (foto: Ramon Lisboa/EM/D.A Press) O NOVO oficializa na próxima segunda-feira (11), em Belo Horizonte, a chapa presidencial do partido com Felipe d’Avila, pré-candidato à presidência da República, e Tiago Mitraud como vice. O nome de Mitraud foi anunciado aos mandatários, dirigentes e filiados no último dia 01 de julho. Eleito deputado federal por Minas nas últimas eleições, Mitraud tem 35 anos e é líder do partido Novo na Câmara. O evento acontecerá no The One Event, localizado no bairro Luxemburgo, às 19h, com a presença do único governador do partido, Romeu Zema. “Para minha grande alegria, consegui trazer um parceiro de chapa, um companheiro incrível para ser nosso vice-presidente na chapa presidencial”, afirma Felipe d’Avila. Quem é Felipe d’Avila:   Felipe d'Ávila é cientista político, mestre em administração pública pela Universidade de Harvard. Fundou o CLP (Centro de Liderança Pública), que impactou mais de mil municípios brasileiros através da implementação de políticas públicas e que formou mais de 8 mil lideranças que contribuem diariamente para a transformação da administração pública brasileira. É escritor e tem 10 títulos publicados, sendo "10 Mandamentos: do país que somos para o Brasil que queremos" a sua obra mais recente. Atualmente, é pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Novo.   Quem é Tiago Mitraud: Tiago Mitraud é Deputado Federal de primeiro mandato, eleito pelo Partido Novo de Minas Gerais com 71.901 votos. É líder do NOVO na Câmara dos Deputados e presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa. É também líder do Livres, RAPS e RenovaBR. Antes de ingressar na política, foi Diretor Executivo da Fundação Estudar, onde trabalhou por 7 anos. Anteriormente, presidiu a Brasil Júnior (Confederação Brasileira de Empresas Juniores). Tem formação em Administração pela UFPR, onde graduou-se em primeiro lugar da turma, e concluiu o Programa de Desenvolvimento de Lideranças da Harvard Business School. Fonte: GBR Comunicação

Presidente Gilson Lemes participa de congresso e encontro de notários e registradores

        Presidente Gilson Lemes participa de congresso e encontro de notários e registradores

Eventos abordam inovações e tendências do extrajudicial brasileiro

O presidente Gilson Lemes falou, no congresso e no encontro, de sua trajetória de apoio aos notários e registradores (Crédito: Cecília Pederzoli)

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, participou, nesta sexta-feira (1/7), da abertura do XXIX Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais e do IV Encontro Estadual do Cori-MG (Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais). Os eventos ocorrem no hotel Mercure, em Belo Horizonte, até sábado (2/7), e abordam inovações e tendências do extrajudicial brasileiro.
 

Participaram da abertura a juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte; o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), Ari Álvares Pires Neto; a presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori/MG), Ana Cristina de Souza Maia; o deputado federal Rodrigo de Castro e o deputado estadual Roberto Andrade.
 

O presidente Gilson Lemes atuou como juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça da Corte mineira de 2010 a 2014. “Foram quatro anos de aprendizagem contínua e intensa, que me permitiram acompanhar de perto o trabalho dos cartórios extrajudiciais de Minas Gerais”, afirmou. Ele lembrou ainda que presidiu o Grupo Especial de Trabalho para a elaboração do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros de Minas Gerais. Essa iniciativa consolidou, sistematizou e uniformizou as normas referentes aos serviços notariais e de registros do Estado.
 

“Essa minha trajetória já permite demonstrar meu interesse particular no tema, ao mesmo tempo que revela que fui uma testemunha privilegiada do trabalho dos cartórios extrajudiciais no estado. Com base nessa minha experiência, posso afirmar que os cartórios extrajudiciais desempenham um trabalho de qualidade, e os que ali laboram são comprometidos com a importante missão que lhes foi delegada”, ressaltou.
 

O presidente Gilson Lemes também falou sobre os impactos das novas tecnologias em diversos segmentos da sociedade e, em especial, nos cartórios extrajudiciais, tornando-os modernos. “Ficamos atentos a esse novo cenário, e por isso uma das ações estratégicas do Programa Justiça Eficiente (Projef), adotado em minha gestão, foi o incremento dos serviços notariais e de registro prestados ao cidadão. A tecnologia tem provocado uma verdadeira revolução nos mais diversos campos, de maneira acelerada. Isso não é diferente quando se trata do Poder Judiciário e das atividades dos cartórios extrajudiciais, com sistemas, ferramentas e aplicativos diversos surgindo para oferecer mais celeridade, segurança e transparência a diversos atos, com importantes benefícios para o conjunto da sociedade brasileira”, frisou.
 

Ele citou como exemplo a implantação do e-Notariado, que se consolidou como uma forma de dar celeridade e desburocratizar o acesso aos atos notariais, uma vez que a ferramenta está acessível a qualquer indivíduo que disponha de um computador ou de um celular. “Trata-se, portanto, de mais um importante passo para a modernização dos serviços notariais no País, mas resguardando o mais importante: a fé pública dos tabelionatos”, disse.
 

O presidente do TJMG salientou que os serviços extrajudiciais têm papel fundamental na sociedade. De acordo com ele, os eventos emblemáticos da vida de cada um de nós passam pelos cartórios extrajudiciais, sendo ali lavrados os registros de nascimento, que inauguram a vida civil de todos e remetem às suas origens, as certidões de casamento e de óbito, as escrituras de bens e procurações diversas, entre tantos outros documentos.
 

“Ao atestar a autenticidade de um documento, os cartórios atuam oferecendo segurança jurídica aos atos, além de exercerem um papel preventivo, evitando futuros conflitos e fraudes. Fundamental também é o importante trabalho de informação à sociedade que os tabeliães prestam às pessoas físicas e jurídicas sobre os diversos atos”, reforçou.
 

O presidente Gilson Lemes reafirmou a importância da sanção da Lei nº 116/2022, publicada nesta sexta-feira (1/7), que estabeleceu critérios a serem observados na extinção, anexação, desanexação, acumulação, desacumulação, desmembramento ou desdobramento, por ocasião da vacância dos serviços notariais e de registros.
 

“O intento primordial de tais alterações é o de permitir melhor organização e funcionamento dos serviços notariais e de registros, aprimorando o atendimento à população. Importante ressaltar que as novas disposições pretendem corrigir distorções relativas à concentração ou distribuição dos serviços, bem assim à inviabilidade de provimento daquelas que, à luz da sistemática de funcionamento atual, se mostram economicamente desinteressantes”, finalizou.

 

O desembargador Marcelo Rodrigues Guimarães recebe Comenda do Mérito Registrador Nicolau Balbino Filho, entregue pelo tabelião Fernando Pereira do Nascimento (Crédito: Cecília Pederzoli)

Homenagens

O presidente da 21ª Câmara Cível do TJMG, desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, foi homenageado pelas autoridades organizadoras do evento. O magistrado recebeu a Comenda do Mérito Registrador Nicolau Balbino Filho pelos relevantes serviços prestados ao segmento de cartórios de registros e notariais.

O desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues foi juiz da Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte entre 1997 e 2006. É autor de diversos livros jurídicos, entre eles, Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado de Minas Gerais Comentado -- Provimento de 2013; Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial, de 2013; Estudos Avançados de Direito Notarial e Registral, de 2013 (obra coletiva organizada por Regina Pedroso); Registros Públicos. Direito Registral, de 2011 (obra coletiva organizada por Ricardo Dip e Sérgio Jacomino); e o texto de apresentação do livro Direito Registral Imobiliário: a transmissão da propriedade imobiliária das sociedades anônimas, de Francisco José Rezende dos Santos, 2008. Veja o currículo do magistrado homenageado.
 

O desembargador Marcelo Guimarães afirmou que a data desta sexta-feira, 1º de julho de 2022, é emblemática porque é aquela em que foi publicada uma lei que reorganiza a estrutura extrajudicial, uma postulação trabalhada por mais de dez anos. “Também tive a alegria de receber esta homenagem, que para mim tem um significado muito importante e ilustra meu desenvolvimento profissional, atividade que se iniciou lá atrás quando respondi pela Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte”, disse. Dois tabeliães também receberam a Comenda do Mérito Registrador Nicolau Balbino Filho, João Marques e João Teodoro.
 

Diretoria de Comunicação Institucional -- Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais -- TJMG

Conquista: Dr. Marcos Vinicius comemora acordo com Governo que garantirá pagamento de recursos atrasados da assistência social aos municípios mineiros

 Conquista: Dr. Marcos Vinicius comemora acordo com Governo que garantirá pagamento de recursos atrasados da assistência social aos municípios mineiros

Divulgação

A Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo de Minas Gerais anunciaram mais um acordo para quitar dívidas do Estado com os 853 municípios: o pagamento de aproximadamente R$ 85,3 milhões referente a 19 parcelas atrasadas do Piso Mineiro de Assistência Social, do período de junho de 2017 a dezembro de 2018.

O anúncio foi feito durante cerimônia, em Coronel Fabriciano, nesta quarta (29), com a presença do governador Romeu Zema, do presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, da secretária de Assistência Social, Elisabeth Jucá, do procurador-geral do MPMG, Dr. Jarbas Soares Junior, além de dezenas de prefeitos, lideranças e autoridades.

“Agradeço ao governador pela sensibilidade, diante desse momento difícil que a gente vive na economia, e com tantas demandas da Assistência Social. Esse dinheiro vem em boa hora e os municípios ficam felizes pelo governo cumprir a palavra e honrar os compromissos com as prefeituras”, ressaltou Dr. Marcos.

Os valores são equivalentes a sete parcelas do Piso Mineiro não pagas em 2017 e 12 parcelas não pagas em 2018. O valor será dividido em nove vezes e transferido diretamente para os Fundos Municipais de Assistência Social. “Apesar de não ter um valor tão alto quanto os dois primeiros, estamos falando de quase R$ 100 milhões que serão pagos em um prazo menor. Com isso, tenho a satisfação de dizer que, depois de três anos e meio à frente do governo de Minas, após a assinatura deste terceiro acordo, posso declarar que não sou mais devedor das prefeituras”, disse Zema.

Os 853 municípios mineiros, filiados à Associação Mineira de Municípios ou não, poderão aderir ao Acordo a partir da assinatura do Termo de Adesão. Os municípios que já receberam uma ou mais parcelas em atraso do Piso Mineiro ou que possuam ações judiciais que tratam do pagamento desta dívida e que ainda tenham valores a receber, ao aderir ao Acordo, receberão os valores pendentes de pagamento, dentro do período abarcado pelo instrumento jurídico.

Histórico 

O Piso Mineiro de Assistência Social é o repasse regular e mensal de recursos financeiros para apoiar os municípios na oferta de serviços e benefícios socioassistenciais para as famílias em situação de vulnerabilidade do Estado.

Este importante repasse teve seu pagamento interrompido entre os anos de 2015 e 2018, quando o governo do Estado de Minas Gerais à época deixou de repassar aproximadamente 23 parcelas do Piso.

Frente ao cenário de grave crise fiscal encontrado em 2019, e entendendo a necessidade de retomar o repasse aos municípios dos recursos da política de Assistência Social, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) viabilizou a retomada do pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo em janeiro de 2019, com repasse parcial dos valores devidos. No ano seguinte, o repasse voltou a ser feito integralmente e, no início deste ano, as dívidas relativas aos repasses parciais de 2019 foram saldadas com os municípios.

Investimento no Samu

O Governo de Minas também anunciou que vai investir ainda R$ 16,4 milhões na ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Leste e Vale do Aço para implementação das fases 2 e 3 do serviço, que contemplará 26 novas unidades de suporte para atendimento. Com isso, o número de cidades atendidas passará de 11 para 86 na região.

O recurso destinado ao Samu Macrorregional Leste e Vale do Aço será utilizado para a implementação das fases dois e três do serviço, que contempla 26 novas unidades de suporte para atendimento e, com isso, passará a atender 86 cidades. Após o pagamento do convênio, estima-se seis meses para a sua execução. Ao final, o serviço estará integralmente implantado.

Além disso, desde 14 de junho, foi liberado o aumento de R$ 290 mil no repasse para o custeio mensal do serviço na região. O Consórcio Intermunicipal da Rede de Saúde de Urgência e Emergência do Leste de Minas (Consurge), que gerencia o Samu local, receberá mensalmente do Estado o valor de R$ 1,3 milhão.

Gestão do foro de Belo Horizonte é assunto de encontro com juízes do Piauí

     Gestão do foro de Belo Horizonte é assunto de encontro com juízes do Piauí

Magistrados conheceram o funcionamento da Primeira Instância na capital

Magistrados do Piauí conheceram funcionamento da Primeira Instância em Belo Horizonte (Crédito: Divulgação/TJMG)

O diretor do foro de Belo Horizonte, juiz Christyano Lucas Generoso, recebeu, na tarde de quinta-feira (24/3), no gabinete da Direção do Foro, os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí João Henrique Sousa Gomes e Carlos Augusto Arantes Júnior.

 

Os magistrados do Piauí participam da reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais de Justiça da região do Matopiba-MG de 2022, e aproveitaram a ocasião para conhecer o funcionamento da Primeira Instância na capital.
 

Na ocasião, acompanhados dos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais Eduardo Ramiro e Adriano Zocche, tiveram a oportunidade de compartilhar experiências de gestão com o diretor do foro, juiz Christyano Generoso.

 

Diretoria de Comunicação Institucional -- Dircom

TJMG -- Unidade Fórum Lafayette

 

TJMG cumpre prazo de remessa de dados ao eSocial

     TJMG cumpre prazo de remessa de dados ao eSocial

Grupo de trabalho do Judiciário mineiro concluiu fase 1 com antecedência de 72 horas

Projeto do governo federal visa a unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados (Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concluiu, no último dia 19, com 72 horas de antecedência, o prazo limite da fase 1 para a remessa de dados ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O prazo da remessa das informações se encerrou no dia 22.

O eSocial é um projeto do governo federal que visa a unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados. O preenchimento das informações do eSocial pelos órgãos públicos foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, numa ação conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho (MTb).

A gerente do Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos do TJMG (Ceproj), Priscila Pereira de Souza, afirmou que o eSocial é um sistema inovador que unifica o processamento de dados e os pagamentos de tributos, contribuindo para a redução da burocracia, simplificando a prestação das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e proporcionando mais celeridade aos processos.

Segundo a gerente, o sistema também viabilizará a eliminação de redundâncias e o aprimoramento da qualidade das informações prestadas. "Gostaria de agradecer a todas as áreas do TJMG que estão colaborando e se empenhando para que a implantação seja bem-sucedida e as metas estabelecidas pelo Governo Federal sejam cumpridas", disse.

Etapas

O gerente de Finanças do TJMG, Guilherme Moreira de Rezende, informou que, no total, os órgãos públicos terão que cumprir outras três etapas para com o eSocial. "Para cumprir a determinação do fisco, o TJMG montou um grupo de trabalho (Despacho Presidência/SUP-ADM/Segove/Codran nº 6735609/2021, de 4 de outubro de 2021) que agora colhe os frutos com a conclusão da primeira meta", afirma.

Segundo o gestor, os integrantes desse grupo já deram início aos trabalhos da segunda fase para garantir, de forma antecipada, o cumprimento também do prazo preestabelecido pela Receita, que é 22 de abril de 2022.

Para o envio, é preciso que os dados cadastrais dos servidores, magistrados, estagiários e trabalhadores autônomos estejam corretos. Por isso, já foi solicitado pelo grupo de trabalho que todas as áreas envolvidas no eSocial iniciem o procedimento de qualificação cadastral.

Conheça as fases de adequação do eSocial

1ª Fase: 21/07/2021 a 22/11/2021 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

2ª Fase: 22/11/2021 a 22/04/2022 - Nessa fase, os entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Ex: admissões, afastamentos e desligamentos.

3ª Fase: 22/04/2022 - Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento (de todo o mês de abril/2022).

Substituição da GFIP: Junho/2022 - Substituição da GFIP para recolhimento de contribuições previdenciárias (ver Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021).

4ª Fase: 11/07/2022 - Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST).

Diretoria de Comunicação Institucional - Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

Palestra aborda desafios da magistratura no mundo digital

     Palestra aborda desafios da magistratura no mundo digital

Advogado Luiz Cláudio Allemand falou no Ciclo de Aulas Magnas da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef)

O advogado Luiz Cláudio Allemand falou sobre desafios da magistratura em tempos de avanços no mundo digital (Crédito: Divulgação/TJMG)

O advogado Luiz Cláudio Allemand, mestre em Direito Tributário e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi o palestrante virtual do Ciclo de Aulas Magnas da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) apresentado nesta quinta-feira (18/11), que abordou o tema "A magistratura no mundo digital". O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Carlos Augusto Levenhagen foi o debatedor durante a live, aberta pelo desembargador Moacyr Lobato.

O advogado Luiz Cláudio Allemand expôs o assunto sob a ótica da filosofia e da sociologia no atual cenário vivido pela humanidade. Ele afirmou que a sociedade contemporânea, que passa pela quarta revolução industrial, é excessivamente influenciada pelos meios digitais. "A sociedade está conectada, ou melhor, hiperconectada", ressaltou.

Neste cenário, prosseguiu, há uma mudança de comportamento das pessoas, que se tornam mais participativas nos debates sobre qualquer assunto e cobram mais das autoridades constituídas, principalmente, no meio digital. "Trata-se de um momento de combustão espontânea que nasce no seio da própria sociedade, sem paternidade e, muitas vezes, sem bandeira."

Ao tratar do tema com foco no Poder Judiciário, o advogado disse que parte significativa da sociedade adota a postura de comentarista de decisões judiciais. "Chegamos a um grande impasse, ainda sem resolução, entre pressão popular versus independência das instituições. Ou seja, até que ponto a pressão da sociedade, retroalimentada pelos meios digitais, pode impactar e mudar determinadas iniciativas do poder público, aí incluído o Poder Judiciário?", indagou.

Meio digital

O advogado Luiz Cláudio Allemand apresentou ainda uma pesquisa, de 2019, da TIC Domicílios, que apontou o uso de internet por mais 134 milhões de brasileiros, sendo que 99% deles utilizavam, para tal finalidade, os smartphones. Naquele momento, a população do Brasil era de 210 milhões de pessoas.

Diante do acentuado volume de pessoas que usam o meio digital para se comunicarem entre si, afirmou o advogado, torna-se um grande desafio criar balizas para justificar a garantia da liberdade de expressão ou o combate a crimes.

Outro ponto que merece reflexão, segundo o palestrante, diz respeito à relação entre ética e tecnologia. Para ele, há um descompasso entre os avanços de cada um desses aspectos no mundo atual. "A tecnologia cresce de maneira exponencial; e a ética, de forma lenta", explicou.

Desembargadores Carlos Augusto Levenhagen e Moacyr Lobato, acima, e o advogado Luiz Cláudio Allemand, abaixo, entendem que o impacto das novas tecnologias sobre o cotidiano demanda uma série de reflexões do Poder Judiciário (Crédito: Divulgação/TJMG)

Judiciário

O palestrante sustenta, contudo, que o Poder Judiciário tem procurado se adaptar aos avanços tecnológicos. "Tanto que tem adotado ferramentas de inteligência artificial para melhorar a eficiência na resposta a demandas apresentadas pela sociedade", acrescentou.

Luiz Cláudio Allemand atribui ao Poder Judiciário a competência para garantir a evolução e a melhor aplicação das inúmeras possibilidades do meio digital nas relações, além de dirimir conflitos nesse segmento quando houver.

Aos magistrados, segundo ele, cabe o desafio de encontrar alternativas para trabalhar no Poder Judiciário e conviver com decisões questionadas no meio digital.

"A independência da carreira do magistrado não é privilégio, mas uma prerrogativa para solucionar conflitos. Nesse sentido, o juiz deve ter total independência para decidir sem sofrer influência, pressão ou patrulhamento da sociedade", defendeu.

O desembargador Carlos Augusto Levenhagen destacou a necessidade de magistrados refletirem sobre os impactos dos avanços dos recursos tecnológicos no cotidiano das pessoas e, especificamente, no Poder Judiciário.

Ele ressaltou a importância de os Tribunais investirem massivamente em recursos tecnológicos para julgar com celeridade e segurança conflitos que forem judicializados.

O magistrado também levantou a questão, ainda incipiente, da conceituação do que é fake news. "Não há uma solução próxima, contudo, para delinear os contornos da liberdade de expressão, de quem a definirá."

Veja a palestra na íntegra.

Diretoria de Comunicação Institucional - Dircom

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG